sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Candidatura “Novo Impulso” à Região Sul da Ordem voltou a reunir mais 200 Engenheiros no Centro de Congressos de Lisboa
38 MIL ENGENHEIROS PROCURAM MUDAR A ORDEM NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA
MUDANÇA e REINVINDICAÇÃO foram as palavras-chave do encerramento da campanha da candidatura «Novo Impulso», liderada por José Tiago Mendonça (Lista RB), para a Região-Sul da Ordem dos Engenheiros, cuja eleição dos órgãos sociais se realiza na próxima sexta-feira. Num contexto que o candidato a bastonário da lista B, Silveira Ramos define como de carência de uma «liderança clara e reivindicativa», que enfrente «os desafios dos próximos três anos, em que são esperados atropelos à qualidade da engenharia», José Tiago Mendonça defendeu «a necessidade de mudar a relação da Ordem com os engenheiros e dos engenheiros com a Ordem».
«Não há razão para que, na Ordem, nós não possamos discutir as grandes questões nacionais, quer no domínio dos transportes, do mundo rural, da floresta, quer até de naval. (…) A Ordem deve ser o garante da qualidade da engenharia. Quando sair uma portaria com a qual não estamos de acordo, como a 1379 de 30 de Outubro de 2009, no dia seguinte devemos publicar normas de conduta para os engenheiros que permitam demonstrar a sua discordância e regular a qualidade dos actos de engenharia».
Foi referido o exemplo da engenharia florestal, paradigmático da não regulamentação dos actos de engenharia. «Os projectos são feitos por qualquer um, com apenas a quarta classe ou nem isso. Não há termos de responsabilidade, com custos gravosos todos os anos, no Verão, para a floresta nacional», observa José Tiago Mendonça.
Os candidatos defenderam uma Ordem que seja uma chancela de qualidade, rigorosa nos princípios e nos valores, que nivele por cima, apesar de existirem leis que colocam em causa a qualidade da engenharia, como a já citada portaria 1379. «Mais tarde ou mais cedo o mercado passará a exigir qualidade, pelo que a Ordem deve reger os valores que a determinam», afirmou Silveira Ramos. Com o mesmo intuito, José Tiago Mendonça, prevê a celebração de acordos entre a Ordem dos Engenheiros e as empresas, que permitam regular a qualidade dos actos de engenharia.
Mudar a relação da Ordem com os mais jovens foi outro compromisso assumido por ambos os candidatos. «Precisamos que a Ordem seja uma plataforma de emprego, que efective o encontro entre empregadores e candidatos, seus futuros quadros superiores. Precisamos também de organizar cursos de empreendedorismo para os jovens. As universidades formam engenheiros, mas o empreendedorismo e o incentivo à autonomia laboral dos mais jovens podem e devem ter um contributo dos engenheiros com uma carreira consolidada», defende José Tiago Mendonça, que se candidata a um órgão onde estão inscritos mais de 55% dos engenheiros nacionais.
Os candidatos denunciaram que, acompanhando os indícios crescentes de incerteza e instabilidade laboral que começam a existir no domínio da engenharia, passaram a verificar-se alguns casos de aproveitamento pouco ético dos estágios profissionais. Neste contexto, revelaram que, uma vez eleitos, tudo farão para eliminar tais casos, nem que para isso, como disseram, se tenha de fazer publicar uma lista de empresas nessa situação.
MUDANÇA e REINVINDICAÇÃO foram as palavras-chave do encerramento da campanha da candidatura «Novo Impulso», liderada por José Tiago Mendonça (Lista RB), para a Região-Sul da Ordem dos Engenheiros, cuja eleição dos órgãos sociais se realiza na próxima sexta-feira. Num contexto que o candidato a bastonário da lista B, Silveira Ramos define como de carência de uma «liderança clara e reivindicativa», que enfrente «os desafios dos próximos três anos, em que são esperados atropelos à qualidade da engenharia», José Tiago Mendonça defendeu «a necessidade de mudar a relação da Ordem com os engenheiros e dos engenheiros com a Ordem».
«Não há razão para que, na Ordem, nós não possamos discutir as grandes questões nacionais, quer no domínio dos transportes, do mundo rural, da floresta, quer até de naval. (…) A Ordem deve ser o garante da qualidade da engenharia. Quando sair uma portaria com a qual não estamos de acordo, como a 1379 de 30 de Outubro de 2009, no dia seguinte devemos publicar normas de conduta para os engenheiros que permitam demonstrar a sua discordância e regular a qualidade dos actos de engenharia».
Foi referido o exemplo da engenharia florestal, paradigmático da não regulamentação dos actos de engenharia. «Os projectos são feitos por qualquer um, com apenas a quarta classe ou nem isso. Não há termos de responsabilidade, com custos gravosos todos os anos, no Verão, para a floresta nacional», observa José Tiago Mendonça.
Os candidatos defenderam uma Ordem que seja uma chancela de qualidade, rigorosa nos princípios e nos valores, que nivele por cima, apesar de existirem leis que colocam em causa a qualidade da engenharia, como a já citada portaria 1379. «Mais tarde ou mais cedo o mercado passará a exigir qualidade, pelo que a Ordem deve reger os valores que a determinam», afirmou Silveira Ramos. Com o mesmo intuito, José Tiago Mendonça, prevê a celebração de acordos entre a Ordem dos Engenheiros e as empresas, que permitam regular a qualidade dos actos de engenharia.
Mudar a relação da Ordem com os mais jovens foi outro compromisso assumido por ambos os candidatos. «Precisamos que a Ordem seja uma plataforma de emprego, que efective o encontro entre empregadores e candidatos, seus futuros quadros superiores. Precisamos também de organizar cursos de empreendedorismo para os jovens. As universidades formam engenheiros, mas o empreendedorismo e o incentivo à autonomia laboral dos mais jovens podem e devem ter um contributo dos engenheiros com uma carreira consolidada», defende José Tiago Mendonça, que se candidata a um órgão onde estão inscritos mais de 55% dos engenheiros nacionais.
Os candidatos denunciaram que, acompanhando os indícios crescentes de incerteza e instabilidade laboral que começam a existir no domínio da engenharia, passaram a verificar-se alguns casos de aproveitamento pouco ético dos estágios profissionais. Neste contexto, revelaram que, uma vez eleitos, tudo farão para eliminar tais casos, nem que para isso, como disseram, se tenha de fazer publicar uma lista de empresas nessa situação.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Jantar-debate com a Delegação Distrital de Faro
Os problemas dos engenheiros são também os do Algarve
Num jantar que reuniu 6ª feira, dia 19 de Fevereiro, em Loulé, perto de meia centena de engenheiros dos mais variados colégios - de civil a florestal, com passagem pelos agrónomos – a candidatura Novo Impulso à Ordem dos Engenheiros - que concorre com as designações de Lista B (Silveira Ramos), a nível nacional, e Lista RB (José Tiago Mendonça), para a Região Sul - apresentou os seus candidatos, abordou as suas linhas programáticas e debateu uma série de temáticas estruturantes, quer para a actividade profissional dos engenheiros, quer para o próprio dia-a-dia nacional. Referenciaram-se vários problemas aparentemente apenas desta classe socioprofissional, mas que acabam por interferir com a vida de todos os algarvios, por implicarem, como temem os candidatos, uma efectiva diminuição da qualidade da engenharia. «Este assunto é de interesse público e deveria estar na primeira linha das preocupações nacionais», assegurou José Tiago Mendonça.
Como exemplo dessa realidade foi referenciado o caso dos projectos florestais, para os quais não existem actos de engenharia regulamentados. Ou seja, apesar dos engenheiros florestais serem os únicos habilitados a projectar o ordenamento das florestas, a lei permite que qualquer pessoa o faça. As consequências, para os engenheiros presentes no jantar, estão bem à vista de todos no Verão: incêndios cujos efeitos poderiam ser menos gravosos se tivesse existido a devida prevenção no domínio do ordenamento. Os candidatos à Distrital de Faro reivindicaram, por isso, a regulamentação da Engenharia no sector primário.
No domínio da empregabilidade, mereceram especial atenção os mais jovens. Os candidatos
denunciaram que começa a existir no domínio da engenharia alguns focos de precariedade, circunstância que até há pouco tempo era desconhecida da classe. Neste contexto, revelaram que, uma vez eleitos tudo farão para evitar que recaía sobre os engenheiros a incerteza e a instabilidade no domínio profissional, nem que para isso, como disseram, tenham de fazer publicar uma lista de empresas prevaricadoras.
A Lei 31/2009 e, principalmente, a Portaria 1379 de 30/10/09, foram também unanimemente consideradas uma bomba relógio sobre a qualidade da engenharia. É a Portaria (que aliás extravasa e mesmo contraria a própria Lei 31) que maior revolta está a causar nos engenheiros e mais atenta, dizem, contra a qualidade da engenharia e contém alguns «aspectos atentatórios do prestígio e bom nome dos engenheiros»:
1- Em muitos dos seus artigos a Portaria condiciona a autoria de projectos, a responsabilidade pela fiscalização de obras ou a sua direcção, a "engenheiros especialistas ou seniores" (graus de qualificação não automática da OE e, portanto, sujeitos a aprovação caso a caso por júri competente para o efeito) mas abre também essa possibilidade a "engenheiros técnicos com mais de 13 anos de experiência". Ou seja, a maioria dos engenheiros não pode agora fazer o que já fez inúmeras vezes sem se submeter a pedido de qualificação específica na OE, mas se fosse engenheiro técnico não estaria impedido de o fazer, dado que os anos de experiência o qualificariam automaticamente para tal.
2- A referência a "x anos de experiência" será lida e aplicada como "x anos de formação" ou como "x anos de exercício de actividade". Só que então teremos técnicos com uma vasta experiência em fiscalização de obras habilitados para a elaboração de projectos de vários graus de complexidade e, por outro lado, técnicos apenas com experiência na elaboração de projectos, agora habilitados para a direcção de obras complexas. Não seria seguramente isto que se pretendia ao legislar na procura de uma maior qualidade da engenharia, sendo este um dos pontos onde a Portaria contraria a Lei 31.
3- A Lei 31 considera a possibilidade da direcção de fiscalização e da direcção de obra ser exercida por Arquitectos. Como essas funções não eram exercidas por Arquitectos, evidentemente que a sua formação escolar não lhes forneceu essas competências. A qualidade do construído não fica, assim, segundo os engenheiros, protegida.
4- A Portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem acautelar saber se era exequível a curto prazo, quais as suas consequências imediatas e se os técnicos a quem se destinava (dentro e fora das associações profissionais consultadas) estavam cientes do seu alcance e das alterações que provocavam no exercício das suas respectivas actividades. No dia 1 de Novembro milhares de técnicos ficaram fora da lei por não terem as qualificações exigidas. Nesse dia muitos departamentos e instituições públicas ficaram responsáveis por não terem projectistas, fiscais e directores de obra em situação legal. E também a partir dessa altura tornou-se necessário renegociar muitos contratos de prestação de serviços e de empreitadas cujas condições contratuais se alteraram por efeito da alteração de uma lei que tem efeitos retroactivos por se aplicar a contratos já em vigor!
Fernando Silveira Ramos, candidato a bastonário; José Tiago Mendonça, candidato a presidente do conselho directivo da Região Sul e José Campos Correia, candidato a delegado distrital de Faro, defenderam ainda:
1. Uma Ordem para todos os engenheiros, que inclua os licenciados pós-Bolonha, bem como todos os que praticam engenharia com excelência.
2. Uma Ordem com uma voz reivindicativa, que não tenha medo de afrontar os poderes políticos e económicos. «A Ordem não precisa de um general de pantufas», disse Silveira Ramos, justificando que os próximos 3 anos serão cruciais para os engenheiros inverterem o silenciamento a que estão acometidos no momento.
3. Uma Ordem que seja uma chancela de qualidade, rigorosa nos princípios e nos valores, que nivele por cima, apesar de existirem leis que colocam em causa a qualidade da engenharia, como a já citada portaria1 1379. «Mais tarde ou mais cedo o mercado passará a exigir qualidade, pelo que a Ordem deve reger os valores que a determinam», afirmou Silveira Ramos. Com o mesmo intuito, José Tiago Mendonça, prevê mesmo a celebração de acordos entre a Ordem dos Engenheiros e as empresas que permitam regular a qualidade dos actos de engenharia.
Num jantar que reuniu 6ª feira, dia 19 de Fevereiro, em Loulé, perto de meia centena de engenheiros dos mais variados colégios - de civil a florestal, com passagem pelos agrónomos – a candidatura Novo Impulso à Ordem dos Engenheiros - que concorre com as designações de Lista B (Silveira Ramos), a nível nacional, e Lista RB (José Tiago Mendonça), para a Região Sul - apresentou os seus candidatos, abordou as suas linhas programáticas e debateu uma série de temáticas estruturantes, quer para a actividade profissional dos engenheiros, quer para o próprio dia-a-dia nacional. Referenciaram-se vários problemas aparentemente apenas desta classe socioprofissional, mas que acabam por interferir com a vida de todos os algarvios, por implicarem, como temem os candidatos, uma efectiva diminuição da qualidade da engenharia. «Este assunto é de interesse público e deveria estar na primeira linha das preocupações nacionais», assegurou José Tiago Mendonça.
Como exemplo dessa realidade foi referenciado o caso dos projectos florestais, para os quais não existem actos de engenharia regulamentados. Ou seja, apesar dos engenheiros florestais serem os únicos habilitados a projectar o ordenamento das florestas, a lei permite que qualquer pessoa o faça. As consequências, para os engenheiros presentes no jantar, estão bem à vista de todos no Verão: incêndios cujos efeitos poderiam ser menos gravosos se tivesse existido a devida prevenção no domínio do ordenamento. Os candidatos à Distrital de Faro reivindicaram, por isso, a regulamentação da Engenharia no sector primário.
No domínio da empregabilidade, mereceram especial atenção os mais jovens. Os candidatos
denunciaram que começa a existir no domínio da engenharia alguns focos de precariedade, circunstância que até há pouco tempo era desconhecida da classe. Neste contexto, revelaram que, uma vez eleitos tudo farão para evitar que recaía sobre os engenheiros a incerteza e a instabilidade no domínio profissional, nem que para isso, como disseram, tenham de fazer publicar uma lista de empresas prevaricadoras.
A Lei 31/2009 e, principalmente, a Portaria 1379 de 30/10/09, foram também unanimemente consideradas uma bomba relógio sobre a qualidade da engenharia. É a Portaria (que aliás extravasa e mesmo contraria a própria Lei 31) que maior revolta está a causar nos engenheiros e mais atenta, dizem, contra a qualidade da engenharia e contém alguns «aspectos atentatórios do prestígio e bom nome dos engenheiros»:
1- Em muitos dos seus artigos a Portaria condiciona a autoria de projectos, a responsabilidade pela fiscalização de obras ou a sua direcção, a "engenheiros especialistas ou seniores" (graus de qualificação não automática da OE e, portanto, sujeitos a aprovação caso a caso por júri competente para o efeito) mas abre também essa possibilidade a "engenheiros técnicos com mais de 13 anos de experiência". Ou seja, a maioria dos engenheiros não pode agora fazer o que já fez inúmeras vezes sem se submeter a pedido de qualificação específica na OE, mas se fosse engenheiro técnico não estaria impedido de o fazer, dado que os anos de experiência o qualificariam automaticamente para tal.
2- A referência a "x anos de experiência" será lida e aplicada como "x anos de formação" ou como "x anos de exercício de actividade". Só que então teremos técnicos com uma vasta experiência em fiscalização de obras habilitados para a elaboração de projectos de vários graus de complexidade e, por outro lado, técnicos apenas com experiência na elaboração de projectos, agora habilitados para a direcção de obras complexas. Não seria seguramente isto que se pretendia ao legislar na procura de uma maior qualidade da engenharia, sendo este um dos pontos onde a Portaria contraria a Lei 31.
3- A Lei 31 considera a possibilidade da direcção de fiscalização e da direcção de obra ser exercida por Arquitectos. Como essas funções não eram exercidas por Arquitectos, evidentemente que a sua formação escolar não lhes forneceu essas competências. A qualidade do construído não fica, assim, segundo os engenheiros, protegida.
4- A Portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem acautelar saber se era exequível a curto prazo, quais as suas consequências imediatas e se os técnicos a quem se destinava (dentro e fora das associações profissionais consultadas) estavam cientes do seu alcance e das alterações que provocavam no exercício das suas respectivas actividades. No dia 1 de Novembro milhares de técnicos ficaram fora da lei por não terem as qualificações exigidas. Nesse dia muitos departamentos e instituições públicas ficaram responsáveis por não terem projectistas, fiscais e directores de obra em situação legal. E também a partir dessa altura tornou-se necessário renegociar muitos contratos de prestação de serviços e de empreitadas cujas condições contratuais se alteraram por efeito da alteração de uma lei que tem efeitos retroactivos por se aplicar a contratos já em vigor!
Fernando Silveira Ramos, candidato a bastonário; José Tiago Mendonça, candidato a presidente do conselho directivo da Região Sul e José Campos Correia, candidato a delegado distrital de Faro, defenderam ainda:
1. Uma Ordem para todos os engenheiros, que inclua os licenciados pós-Bolonha, bem como todos os que praticam engenharia com excelência.
2. Uma Ordem com uma voz reivindicativa, que não tenha medo de afrontar os poderes políticos e económicos. «A Ordem não precisa de um general de pantufas», disse Silveira Ramos, justificando que os próximos 3 anos serão cruciais para os engenheiros inverterem o silenciamento a que estão acometidos no momento.
3. Uma Ordem que seja uma chancela de qualidade, rigorosa nos princípios e nos valores, que nivele por cima, apesar de existirem leis que colocam em causa a qualidade da engenharia, como a já citada portaria1 1379. «Mais tarde ou mais cedo o mercado passará a exigir qualidade, pelo que a Ordem deve reger os valores que a determinam», afirmou Silveira Ramos. Com o mesmo intuito, José Tiago Mendonça, prevê mesmo a celebração de acordos entre a Ordem dos Engenheiros e as empresas que permitam regular a qualidade dos actos de engenharia.
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Jantares-debate – Distritais de Santarém e Évora
Os problemas dos engenheiros são também os de Portugal
Os jantares-debate da candidatura Novo Impulso à Ordem dos Engenheiros, que 4ª e 5ª feiras, dias 17 e 18 de Fevereiro, em Santarém e Évora, reuniram perto de uma centena de engenheiros dos mais variados colégios - de civil a florestal, com passagem pelos agrónomos – permitiram apresentar os candidatos (Lista B, liderada por Silveira Ramos, a nível nacional; e Lista RB, liderada por José Tiago Mendonça, na Região-Sul), abordar as suas linhas programáticas e debater uma série de temáticas estruturantes, quer para a actividade profissional dos engenheiros, quer para o próprio dia-a-dia nacional. Referenciaram-se vários problemas aparentemente apenas desta classe socioprofissional, mas que acabam por interferir com a vida de todos os portugueses.
Como exemplo dessa realidade foi referenciado o caso dos projectos florestais, para os quais não existem actos de engenharia regulamentados. Ou seja, apesar dos engenheiros florestais serem os únicos habilitados a projectar o ordenamento das florestas, a lei permite que qualquer pessoa o faça. As consequências, para os engenheiros presentes no jantar, estão bem à vista de todos no Verão: incêndios cujos efeitos poderiam ser menos gravosos se tivesse existido a devida prevenção no domínio do ordenamento. Os candidatos às distritais reivindicaram, por isso, a regulamentação da Engenharia no sector primário.
No domínio da empregabilidade, mereceram especial atenção os mais jovens. Os candidatos denunciaram que começa a existir no domínio da engenharia alguns focos de precariedade, circunstância que até há pouco tempo era desconhecida da classe. Neste contexto, revelaram que, uma vez eleitos tudo farão para evitar que recaía sobre os engenheiros a incerteza e a instabilidade no domínio profissional, nem que para isso, como disseram, tenham de fazer publicar uma lista de empresas prevaricadoras.
A Lei 31/2009 e, principalmente, a Portaria 1379 de 30/10/09, foram também unanimemente consideradas uma bomba relógio sobre a qualidade da engenharia. É a Portaria (que aliás extravasa e mesmo contraria a própria Lei 31) que maior revolta está a causar nos engenheiros e mais atenta contra a qualidade da engenharia e contém alguns aspectos atentatórios do prestígio e bom nome dos engenheiros:
1- Em muitos dos seus artigos a Portaria condiciona a autoria de projectos, a responsabilidade pela fiscalização de obras ou a sua direcção, a "engenheiros especialistas ou seniores" (graus de qualificação não automática da OE e, portanto, sujeitos a aprovação caso a caso por júri competente para o efeito) mas abre também essa possibilidade a "engenheiros técnicos com mais de 13 anos de experiência". Ou seja, a maioria dos engenheiros não pode agora fazer o que já fez inúmeras vezes sem se submeter a pedido de qualificação específica na OE, mas se fosse engenheiro técnico não estaria impedido de o fazer, dado que os anos de experiência o qualificariam automaticamente para tal.
2- A referência a "x anos de experiência" será lida e aplicada como "x anos de formação" ou como "x anos de exercício de actividade". Só que então teremos técnicos com uma vasta experiência em fiscalização de obras habilitados para a elaboração de projectos de vários graus de complexidade e, por outro lado, técnicos apenas com experiência na elaboração de projectos, agora habilitados para a direcção de obras complexas. Não seria seguramente isto que se pretendia ao legislar na procura de uma maior qualidade da engenharia, sendo este um dos pontos onde a Portaria contraria a Lei 31.
3- A Lei 31 considera a possibilidade da direcção de fiscalização e da direcção de obra ser exercida por Arquitectos. Como essas funções não eram exercidas por Arquitectos, evidentemente que a sua formação escolar não lhes forneceu essas competências. A qualidade do construído não fica, assim, segundo os engenheiros, protegida.
4- A Portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem acautelar saber se era exequível a curto prazo, quais as suas consequências imediatas e se os técnicos a quem se destinava (dentro e fora das associações profissionais consultadas) estavam cientes do seu alcance e das alterações que provocavam no exercício das suas respectivas actividades. No dia 1 de Novembro milhares de técnicos ficaram fora da lei por não terem as qualificações exigidas. Nesse dia muitos departamentos e instituições públicas ficaram responsáveis por não terem projectistas, fiscais e directores de obra em situação legal. E também a partir dessa altura tornou-se necessário renegociar muitos contratos de prestação de serviços e de empreitadas cujas condições contratuais se alteraram por efeito da alteração de uma lei que tem efeitos retroactivos por se aplicar a contratos já em vigor!
Jantar da Delegação Distrital de Santarém:
Os jantares-debate da candidatura Novo Impulso à Ordem dos Engenheiros, que 4ª e 5ª feiras, dias 17 e 18 de Fevereiro, em Santarém e Évora, reuniram perto de uma centena de engenheiros dos mais variados colégios - de civil a florestal, com passagem pelos agrónomos – permitiram apresentar os candidatos (Lista B, liderada por Silveira Ramos, a nível nacional; e Lista RB, liderada por José Tiago Mendonça, na Região-Sul), abordar as suas linhas programáticas e debater uma série de temáticas estruturantes, quer para a actividade profissional dos engenheiros, quer para o próprio dia-a-dia nacional. Referenciaram-se vários problemas aparentemente apenas desta classe socioprofissional, mas que acabam por interferir com a vida de todos os portugueses.
Como exemplo dessa realidade foi referenciado o caso dos projectos florestais, para os quais não existem actos de engenharia regulamentados. Ou seja, apesar dos engenheiros florestais serem os únicos habilitados a projectar o ordenamento das florestas, a lei permite que qualquer pessoa o faça. As consequências, para os engenheiros presentes no jantar, estão bem à vista de todos no Verão: incêndios cujos efeitos poderiam ser menos gravosos se tivesse existido a devida prevenção no domínio do ordenamento. Os candidatos às distritais reivindicaram, por isso, a regulamentação da Engenharia no sector primário.
No domínio da empregabilidade, mereceram especial atenção os mais jovens. Os candidatos denunciaram que começa a existir no domínio da engenharia alguns focos de precariedade, circunstância que até há pouco tempo era desconhecida da classe. Neste contexto, revelaram que, uma vez eleitos tudo farão para evitar que recaía sobre os engenheiros a incerteza e a instabilidade no domínio profissional, nem que para isso, como disseram, tenham de fazer publicar uma lista de empresas prevaricadoras.
A Lei 31/2009 e, principalmente, a Portaria 1379 de 30/10/09, foram também unanimemente consideradas uma bomba relógio sobre a qualidade da engenharia. É a Portaria (que aliás extravasa e mesmo contraria a própria Lei 31) que maior revolta está a causar nos engenheiros e mais atenta contra a qualidade da engenharia e contém alguns aspectos atentatórios do prestígio e bom nome dos engenheiros:
1- Em muitos dos seus artigos a Portaria condiciona a autoria de projectos, a responsabilidade pela fiscalização de obras ou a sua direcção, a "engenheiros especialistas ou seniores" (graus de qualificação não automática da OE e, portanto, sujeitos a aprovação caso a caso por júri competente para o efeito) mas abre também essa possibilidade a "engenheiros técnicos com mais de 13 anos de experiência". Ou seja, a maioria dos engenheiros não pode agora fazer o que já fez inúmeras vezes sem se submeter a pedido de qualificação específica na OE, mas se fosse engenheiro técnico não estaria impedido de o fazer, dado que os anos de experiência o qualificariam automaticamente para tal.
2- A referência a "x anos de experiência" será lida e aplicada como "x anos de formação" ou como "x anos de exercício de actividade". Só que então teremos técnicos com uma vasta experiência em fiscalização de obras habilitados para a elaboração de projectos de vários graus de complexidade e, por outro lado, técnicos apenas com experiência na elaboração de projectos, agora habilitados para a direcção de obras complexas. Não seria seguramente isto que se pretendia ao legislar na procura de uma maior qualidade da engenharia, sendo este um dos pontos onde a Portaria contraria a Lei 31.
3- A Lei 31 considera a possibilidade da direcção de fiscalização e da direcção de obra ser exercida por Arquitectos. Como essas funções não eram exercidas por Arquitectos, evidentemente que a sua formação escolar não lhes forneceu essas competências. A qualidade do construído não fica, assim, segundo os engenheiros, protegida.
4- A Portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem acautelar saber se era exequível a curto prazo, quais as suas consequências imediatas e se os técnicos a quem se destinava (dentro e fora das associações profissionais consultadas) estavam cientes do seu alcance e das alterações que provocavam no exercício das suas respectivas actividades. No dia 1 de Novembro milhares de técnicos ficaram fora da lei por não terem as qualificações exigidas. Nesse dia muitos departamentos e instituições públicas ficaram responsáveis por não terem projectistas, fiscais e directores de obra em situação legal. E também a partir dessa altura tornou-se necessário renegociar muitos contratos de prestação de serviços e de empreitadas cujas condições contratuais se alteraram por efeito da alteração de uma lei que tem efeitos retroactivos por se aplicar a contratos já em vigor!
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