Num jantar que reuniu 6ª feira, dia 19 de Fevereiro, em Loulé, perto de meia centena de engenheiros dos mais variados colégios - de civil a florestal, com passagem pelos agrónomos – a candidatura Novo Impulso à Ordem dos Engenheiros - que concorre com as designações de Lista B (Silveira Ramos), a nível nacional, e Lista RB (José Tiago Mendonça), para a Região Sul - apresentou os seus candidatos, abordou as suas linhas programáticas e debateu uma série de temáticas estruturantes, quer para a actividade profissional dos engenheiros, quer para o próprio dia-a-dia nacional. Referenciaram-se vários problemas aparentemente apenas desta classe socioprofissional, mas que acabam por interferir com a vida de todos os algarvios, por implicarem, como temem os candidatos, uma efectiva diminuição da qualidade da engenharia. «Este assunto é de interesse público e deveria estar na primeira linha das preocupações nacionais», assegurou José Tiago Mendonça.
Como exemplo dessa realidade foi referenciado o caso dos projectos florestais, para os quais não existem actos de engenharia regulamentados. Ou seja, apesar dos engenheiros florestais serem os únicos habilitados a projectar o ordenamento das florestas, a lei permite que qualquer pessoa o faça. As consequências, para os engenheiros presentes no jantar, estão bem à vista de todos no Verão: incêndios cujos efeitos poderiam ser menos gravosos se tivesse existido a devida prevenção no domínio do ordenamento. Os candidatos à Distrital de Faro reivindicaram, por isso, a regulamentação da Engenharia no sector primário.
No domínio da empregabilidade, mereceram especial atenção os mais jovens. Os candidatos
denunciaram que começa a existir no domínio da engenharia alguns focos de precariedade, circunstância que até há pouco tempo era desconhecida da classe. Neste contexto, revelaram que, uma vez eleitos tudo farão para evitar que recaía sobre os engenheiros a incerteza e a instabilidade no domínio profissional, nem que para isso, como disseram, tenham de fazer publicar uma lista de empresas prevaricadoras.
A Lei 31/2009 e, principalmente, a Portaria 1379 de 30/10/09, foram também unanimemente consideradas uma bomba relógio sobre a qualidade da engenharia. É a Portaria (que aliás extravasa e mesmo contraria a própria Lei 31) que maior revolta está a causar nos engenheiros e mais atenta, dizem, contra a qualidade da engenharia e contém alguns «aspectos atentatórios do prestígio e bom nome dos engenheiros»:
1- Em muitos dos seus artigos a Portaria condiciona a autoria de projectos, a responsabilidade pela fiscalização de obras ou a sua direcção, a "engenheiros especialistas ou seniores" (graus de qualificação não automática da OE e, portanto, sujeitos a aprovação caso a caso por júri competente para o efeito) mas abre também essa possibilidade a "engenheiros técnicos com mais de 13 anos de experiência". Ou seja, a maioria dos engenheiros não pode agora fazer o que já fez inúmeras vezes sem se submeter a pedido de qualificação específica na OE, mas se fosse engenheiro técnico não estaria impedido de o fazer, dado que os anos de experiência o qualificariam automaticamente para tal.
2- A referência a "x anos de experiência" será lida e aplicada como "x anos de formação" ou como "x anos de exercício de actividade". Só que então teremos técnicos com uma vasta experiência em fiscalização de obras habilitados para a elaboração de projectos de vários graus de complexidade e, por outro lado, técnicos apenas com experiência na elaboração de projectos, agora habilitados para a direcção de obras complexas. Não seria seguramente isto que se pretendia ao legislar na procura de uma maior qualidade da engenharia, sendo este um dos pontos onde a Portaria contraria a Lei 31.
3- A Lei 31 considera a possibilidade da direcção de fiscalização e da direcção de obra ser exercida por Arquitectos. Como essas funções não eram exercidas por Arquitectos, evidentemente que a sua formação escolar não lhes forneceu essas competências. A qualidade do construído não fica, assim, segundo os engenheiros, protegida.
4- A Portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem acautelar saber se era exequível a curto prazo, quais as suas consequências imediatas e se os técnicos a quem se destinava (dentro e fora das associações profissionais consultadas) estavam cientes do seu alcance e das alterações que provocavam no exercício das suas respectivas actividades. No dia 1 de Novembro milhares de técnicos ficaram fora da lei por não terem as qualificações exigidas. Nesse dia muitos departamentos e instituições públicas ficaram responsáveis por não terem projectistas, fiscais e directores de obra em situação legal. E também a partir dessa altura tornou-se necessário renegociar muitos contratos de prestação de serviços e de empreitadas cujas condições contratuais se alteraram por efeito da alteração de uma lei que tem efeitos retroactivos por se aplicar a contratos já em vigor!
Fernando Silveira Ramos, candidato a bastonário; José Tiago Mendonça, candidato a presidente do conselho directivo da Região Sul e José Campos Correia, candidato a delegado distrital de Faro, defenderam ainda:
1. Uma Ordem para todos os engenheiros, que inclua os licenciados pós-Bolonha, bem como todos os que praticam engenharia com excelência.
2. Uma Ordem com uma voz reivindicativa, que não tenha medo de afrontar os poderes políticos e económicos. «A Ordem não precisa de um general de pantufas», disse Silveira Ramos, justificando que os próximos 3 anos serão cruciais para os engenheiros inverterem o silenciamento a que estão acometidos no momento.
3. Uma Ordem que seja uma chancela de qualidade, rigorosa nos princípios e nos valores, que nivele por cima, apesar de existirem leis que colocam em causa a qualidade da engenharia, como a já citada portaria1 1379. «Mais tarde ou mais cedo o mercado passará a exigir qualidade, pelo que a Ordem deve reger os valores que a determinam», afirmou Silveira Ramos. Com o mesmo intuito, José Tiago Mendonça, prevê mesmo a celebração de acordos entre a Ordem dos Engenheiros e as empresas que permitam regular a qualidade dos actos de engenharia.
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